A ABPASS apoia o aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e reconhece a importância do Decreto nº 12.712/2025 como parte de um esforço de atualização dessa política pública, essencial para o bem-estar e a produtividade de milhões de trabalhadores brasileiros.

O PAT foi criado em uma época em que o grande desafio nacional era combater a desnutrição e garantir acesso mínimo à alimentação. Hoje, a realidade é outra: o Brasil vive um quadro preocupante de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas relacionadas ao padrão alimentar — como diabetes e doenças cardiovasculares. Por isso, modernizar o PAT é necessário, mas a modernização precisa responder ao desafio contemporâneo: a qualidade da alimentação e a orientação do consumidor.

Nesse contexto, a ABPASS entende que a atualização do PAT não pode se limitar a regras de mercado e de operação, nem concentrar esforços apenas em exigências para estabelecimentos e fornecedores. É fundamental incorporar, de forma central, um eixo de educação alimentar e nutricional, já que grande parte da população está desorientada para fazer escolhas saudáveis em um ambiente que favorece o consumo de produtos ultraprocessados e refeições de baixo valor nutritivo.

O Brasil dispõe de uma base científica robusta e reconhecida internacionalmente: o Guia Alimentar para a População Brasileira. Esse instrumento deveria ser referência para orientar iniciativas capazes de apoiar trabalhadores e consumidores na construção de escolhas alimentares mais adequadas — dentro e fora do ambiente corporativo.

A ABPASS também considera essencial registrar que mudanças recentes, ao alterarem o ecossistema de operadores e redes de vouchers, tendem a enfraquecer empresas líderes e mais estruturadas do setor, abrindo espaço para operadores com menor maturidade institucional e menor capacidade de garantir governança, consistência, acompanhamento e indução de boas práticas. Mais grave: ao fragilizar justamente os agentes que já possuem capilaridade, infraestrutura e comunicação cotidiana com milhões de usuários, o país pode estar desperdiçando uma oportunidade estratégica.

Essas operadoras líderes constituem um canal valioso e já estabelecido para apoiar a educação nutricional básica do trabalhador brasileiro. Elas se comunicam diariamente com beneficiários, empresas e redes credenciadas e poderiam contribuir significativamente para reforçar orientações alinhadas ao Guia Alimentar, promovendo escolhas mais saudáveis e ajudando a enfrentar a crescente prevalência de obesidade e doenças crônicas.

Diante disso, a ABPASS conclama as autoridades a reconsiderarem os efeitos potenciais do Decreto nº 12.712/2025 e a recolocarem no centro do debate o propósito maior do PAT: contribuir efetivamente para a saúde pública, fortalecendo a educação alimentar e nutricional e mobilizando, de forma inteligente e responsável, os grandes canais já existentes que se relacionam diariamente com o trabalhador brasileiro.

Almir Ribeiro Neto

Presidente

ABPASS